AVISO LEGAL
1.- Introdução.
As presentes regras regulam a utilização do Portal de Internet www.asevasa.com (doravante, o ou este Portal) que a Aon Consulting Services, S.A.U., anteriormente denominada Asevasa, Asesoramiento e Valoraciones, S.A.U. (doravante, ASEVASA), com o número de contribuinte espanhol (CIF) A-41126384 e sede na Rua Rosario Pino 14-16, 28020 Madrid, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Sevilha, no Tomo 649, Fólio 165, Folha SE-4182, põe à disposição dos utilizadores de Internet.
A utilização do Portal expressa a aceitação do utilizador de todas e de cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Portal. A contratação de certos serviços oferecidos aos utilizadores através do Portal está submetida a condições particulares próprias que, substituem, completam e/ou modificam as normas aqui contempladas. Portanto, antes de utilizar estes serviços o utilizador também deve ler atentamente as correspondentes Condições Particulares.
A contratação de determinados serviços implica a obtenção de dados pessoais. A informação legal correspondente à obtenção e ao tratamento de dados pessoais está especificada na secção PRIVACIDADE.
A ASEVASA reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considerar oportunas na apresentação, configuração, serviços, elementos, conteúdos ou condições necessárias para utilizar o Portal. A ASEVASA pertence ao Grupo Empresarial Aon Corporation na Espanha e por isso qualquer referência ao Grupo de Empresas a que pertence a ASEVASA faz referência a esse Grupo. A sua composição pode ser visualizada em www.aon.es.
2. Titularidade.
Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual do Portal e dos elementos e conteúdos do mesmo, qualquer que seja a sua tipologia, pertencem à ASEVASA ou, em caso disso, a terceiros. O utilizador poderá visualizar tais elementos e conteúdos e até os imprimir, copiar e armazenar no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para a sua utilização pessoal e privada, ficando assim terminantemente proibida a utilização com fins comerciais, a distribuição, bem como a modificação, alteração ou descompilação.
O utilizador usará os elementos ou conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de os:
Utilizar de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
Reproduzir, transformar, modificar, distribuir ou permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, exceto se se dispuser da autorização da ASEVASA.
Suprimir, eludir ou manipular o Copyright e demais dados identificativos dos direitos da ASEVASA ou de terceiros, incorporados nos elementos.
3. Acesso ao Portal.
O acesso ao Portal é livre, no entanto, a ASEVASA reserva alguns dos Serviços oferecidos através do Portal aos utilizadores registados da ASEVASA. Em ambos os casos compromete-se a selecionar, usar e conservar o seu nome de utilizador (doravante login) e a sua senha (doravante password) (doravante e de modo conjunto as “Credenciais de Acesso”) em conformidade com o definido nos seguintes pontos:
A atribuição dos Códigos de Acesso produz-se de maneira automática e o único critério utilizado para este efeito é a inexistência de umas Credenciais de Acesso prévias que sejam idênticas às escolhidas pelo utilizador.
As Credenciais de Acesso serão atribuídas automaticamente pela ASEVASA. Nesta caso, o utilizador poderá em qualquer altura substitui-las por quaisquer outras, sempre em conformidade com o previsto no parágrafo anterior.
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente das Credenciais de Acesso, bem como a não pôr as mesmas à disposição de terceiros.
O utilizador compromete-se a comunicar à ASEVASA com a maior brevidade a perda ou o roubo das Credenciais de Acesso, bem como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.
4. Utilização.
O utilizador compromete-se a usar de forma adequada os conteúdos e os serviços oferecidos através deste Portal e a não os utilizar para (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos em sistemas físicos e lógicos da ASEVASA, S.A.U., dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, em caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou serviços pessoais e modificar ou manipular as suas mensagens ou conteúdo; (v) realizar spamming ou envio de correio eletrónico não solicitado através deste Portal; (vi) ou realizar qualquer outra utilização que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os serviços ou impedir a normal utilização ou usufruto do Portal ou dos serviços por parte dos utilizadores.
A ASEVASA não tem a obrigação de controlar e não controla a utilização que os utilizadores fazem do Portal, dos serviços e dos conteúdos. A ASEVASA exclui qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de toda a natureza que possam ser devidos à utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos utilizadores.
O utilizador será responsável pelas infrações em que possa incorrer ou dos prejuízos que causar na sua utilização, exonerando a ASEVASA de toda a responsabilidade e assumindo todos os gastos que pudessem ser causados à ASEVASA por reclamações de terceiros.
5. Links, Hyperlinks e MetaTags.
Este Portal põe à disposição dos utilizadores dispositivos técnicos de hiperligação (links, banners, botões), diretórios e ferramentas de pesquisa que permitem aos utilizadores aceder a sites pertencentes a terceiros. Estas hiperligações têm como único objetivo facilitar aos utilizadores o acesso a outros conteúdos e informação disponível na Internet. A ASEVASA não se converte em editor dos referidos conteúdos, nem os controla previamente, aprova, supervisiona nem os assume como próprios. Portanto, o utilizador deve extremar a prudência na avaliação e utilização da informação, dos conteúdos e dos serviços existentes nos sites hiperligados. A ASEVASA não assume nenhuma responsabilidade pelas perdas e danos de toda a classe que possam emergir da qualidade, fiabilidade, exatidão, correção, funcionamento, disponibilidade, acessibilidade, continuidade, licitude, utilidade ou qualquer outro aspeto da informação e dos serviços dos referidos conteúdos.
Fica proibida a utilização das marcas ou dos nomes da titularidade da ASEVASA para a otimização dos motores de busca da rede, tanto mediante a sua incorporação em código dos sites, como mediante a incorporação nas palavras-chaves dos banners (key words).
Qualquer terceiro que se proponha realizar um hyperlink ou hiperligação para este Portal deverá contar com a autorização prévia da ASEVASA. Em qualquer caso, o estabelecimento do hyperlink não implica a existência de relações entre a ASEVASA e o proprietário da página Web da qual proceda.
6. Cookies.
7. Exclusões de responsabilidades e garantias.
A disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Portal e dos serviços.
A privacidade e a segurança na utilização do Portal e dos Serviços.
Que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias da utilização que os utilizadores fazem do Portal e dos serviços.
A ausência de vírus nem de outros elementos no Portal que possam produzir alterações no seu sistema informático, excluindo qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de qualquer natureza que possam ser devidos à mencionada falta de disponibilidade.
A licitude, a fiabilidade e a utilidade dos elementos e dos conteúdos.
A ASEVASA exclui qualquer responsabilidade que possa emanar das referidas circunstâncias.
8. Retirada do acesso.
A ASEVASA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores que incumpram estas normas.
9. Avisos
No caso de qualquer terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias ilícitas ou suscetíveis de serem consideradas ilícitas, deve comunicá-lo por escrito à ASEVASA.
10. Lei e Jurisdição.
Resultam aplicáveis as Leis do Reino de Espanha. Encomenda-se a interpretação das normas aos Tribunais de Madrid Capital.
11. Titularidade deste Portal e Informação Geral das Sociedades do Grupo Aon em Espanha.
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, coloca-se à disposição dos Utilizadores a informação relativa ao titular deste portal:
Aon Consulting Services, S.A.U.
Calle Rosario Pino 14-16.
C.P. 28020. Madrid.
C.I.F. A-41126384.
Inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Sevilha, no Tomo 649, Fólio 165, Folha SE-4182.
A informação geral relativa às Empresas do Grupo Aon em Espanha na página http://www.aon.es