POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
A Aon Consulting Services, S.A.U., anteriormente denominada Asevasa, Asesoramiento e Valoraciones, S.A.U. (doravante ASEVASA), sociedade pertencente ao Grupo AON em Espanha (www.aon.es), tanto na sua condição de responsável pelo tratamento, como de subcontratante do tratamento, leva muito a sério a privacidade dos dados pessoais que processa, visto que o seu objetivo primordial é manter a total confiança dos clientes.
Desta forma e para cumprir plenamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 ("RGPD"), a ASEVASA implementou a presente Política de Privacidade que detalha as práticas de tratamento de dados pessoais relacionadas com a prestação dos serviços de mediação de seguros (doravante, os serviços).
Recomendamos que leia atentamente a presente Política de Privacidade e que entre em contato com o Responsável de Proteção de Dados da ASEVASA se tiver alguma dúvida relacionada com qualquer das práticas descritas a seguir.
DADOS PESSOAIS: CONCEITO, ORIGEM, LEGITIMIDADE E TRATAMENTO
2.1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais são qualquer dado / informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável como, por exemplo, o nome, a data de nascimento, o endereço postal, o endereço de correio eletrónico, o CV, género, a condição de consumidor de um produto ou de cliente ou empregado de uma empresa, a situação creditícia, um diagnóstico médico, os hábitos de consumo, a conta bancária, bem como os dados sobre a experiência profissional. Por outro lado, também é preciso ter em conta os dados pessoais considerados como especialmente sensíveis que, devido ao seu caráter extremamente pessoal, exigem que o sujeito ou a entidade que os tratar aplique medidas de segurança mais restritivas para assegurar não apenas a sua confidencialidade, mas também a integridade e a utilização limitada e restringida. Para além disso, para recolher e tratar estes dados, é necessário pedir sempre um consentimento explícito prévio, bem como cumprir, se for o caso, os requisitos adicionais previstos na norma de aplicação.
2.2 QUE DADOS PESSOAIS A ASEVASA TRATA?
A ASEVASA trata exclusivamente os dados ou a informação pessoal necessária para o cumprimento das suas finalidades conforme detalhado nos seguintes pontos da presente Política de Privacidade. Em virtude da prestação dos serviços, a ASEVASA procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes ou clientes potenciais, (doravante, "Pessoa em Causa" ou "Pessoas em Causa"), com a finalidade de cumprir as suas obrigações legais, contratuais e de satisfazer os seus interesses legítimos.
Os dados pessoais que a ASEVASA poderá tratar das Pessoas em Causa (doravante, "Dados Pessoais") são os seguintes;
nome e apelidos, idade, género, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, BI / passaporte, correio eletrónico, correio postal, telefone, dados de voz, chamadas, cargo profissional, historial académico e profissional, número da segurança social, informação sobre a sua remuneração, pensões e regime de prestações atuais, dados bancários, dados de saúde (com a obtenção prévia do consentimento e dos requisitos adicionais previstos na norma de aplicação em cada momento), dados de navegação nos sites da ASEVASA e informação complementar que comunique a Pessoa em Causa nas comunicações mantidas com a ASEVASA e qualquer outro dado que seja necessário para a prestação dos serviços.
2.3 ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
A origem dos Dados Pessoais acedidos pela ASEVASA poderá ser da própria Pessoa em Causa ou de terceiros. Em particular, a ASEVASA recolhe os Dados Pessoais previamente descritos das formas detalhadas a seguir:
Através de terceiros (tomadores de seguros individuais ou coletivos, seguradoras, empregadores, familiares);
Através de diversas fontes acessíveis ao público;
De forma direta através das próprias Pessoas em Causa, como consequência da formalização de uma relação contratual e / ou prestação dos correspondentes serviços;
De forma direta, através das chamadas telefónicas e comunicações comerciais mantidas entre as Pessoas em Causa e a ASEVASA. Neste sentido, informam-se as Pessoas em Causa mediante a Presente Política que a ASEVASA procede à gravação das chamadas telefónicas e comunicações eletrónicas que esta mantém com as ditas Pessoas em Causa (através de correio eletrónico, chat, SMS, aplicações de mensagem instantânea, redes sociais ou qualquer outro meio equivalente que possa ser utilizado), bem como de registos informáticos e telemáticos de acesso aos serviços da ASEVASA, com a finalidade de servir como meio de prova das instruções recebidas e operações realizadas.
FINALIDADES
A ASEVASA trata os Dados Pessoais em conformidade as finalidades descritas seguidamente:
Executar obrigações contratuais em relação aos serviços prestados pela ASEVASA;
Realizar a análise, estudo, avaliação, comercialização, promoção, informação e realização de ofertas sobre produtos e serviços comercializados pela ASEVASA;
Em relação aos dados de navegação obtidos através do site da ASEVASA, Cookies, a ASEVASA procede ao seu tratamento para melhorar a experiência dos utilizadores do site; por exemplo, são analisados os últimos critérios de pesquisa dos utilizadores para lhes apresentar as ofertas de serviços de mediação que pensamos que possam ser do seu interesse;
Para conhecer mais informação, leia a Política de Cookies da ASEVASA;
Envio de comunicações comerciais, sobre os produtos e serviços próprios ou de terceiros comercializados pela ASEVASA (especialmente em matéria de seguros e mediação) não apenas por correio postal, telefone ou faxe, mas também por SMS, aplicações de mensagem instantânea, redes sociais, correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico ou telemático disponível em cada momento, nos termos previstos no artigo 21.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e restante norma aplicável;
A ASEVASA recorda que, em qualquer momento, a Pessoa em Causa tem o direito de não receber informação e publicidade, muito particularmente por meios eletrónicos e/ou telemáticos ou por correio postal. Portanto, se o Cliente quiser cancelar a subscrição e deixar de receber comunicações comerciais e publicidade por meios eletrónicos, telemáticos ou por qualquer outro meio disponível, deve expressar a sua vontade à ASEVASA enviando um correio eletrónico ao Responsável pela Proteção de Dados da ASEVASA para o seguinte endereço de correio eletrónico: protección.datos@asevasa.es, indicando os seus dados identificativos e manifestando a sua oposição ao recebimento de comunicações comerciais por meios eletrónicos.
Cumprir as suas obrigações legais e regulatórias;
Realizar os tratamentos que sejam necessários para satisfazer os interesses legítimos, mas garantindo que os direitos e liberdades das Pessoas em Causa não são afetados;
DESTINATÁRIOS DE DADOS PESSOAIS
Da mesma forma, e para perseguir o cumprimento das finalidades previstas anteriormente, a ASEVASA pode partilhar a informação pessoal das Pessoas em Causa com terceiros. Em particular, a ASEVASA pertence ao Grupo AON, que é uma organização global com processos de negócio, estruturas de administração e sistemas técnicos transnacionais e é possível que, com base nas finalidades identificadas anteriormente e seguindo esta Política de Privacidade, a ASEVASA partilhe Dados Pessoais com terceiros localizados em países fora do Espaço Económico Europeu que possam não oferecer um nível de proteção equivalente em matéria de privacidade, como no caso dos Estados Unidos da América. Deste modo, a ASEVASA poderá partilhar os seus dados pessoais com:
Empresas do grupo ASEVASA e AON (no sentido do artigo 42.º do Código Comercial espanhol), para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Pode encontrar mais informação sobre estas empresas e a sua localização no site www.aon.es;
Companhias seguradoras, bem como gabinetes e centros médicos, peritos e resseguradores com o objeto de avaliar e realizar o pedido pericial e tramitar os sinistros cobertos pelas apólices de seguro.
Colaboradores externos e prestadores de serviços contratados pela ASEVASA para desempenhar funções relacionadas com o seu negócio. Esta categoria pode incluir bancos, seguradoras, mediadores de seguros, fornecedores que prestam serviços à ASEVASA, incluindo os serviços de manutenção informática, correio eletrónico, hosting, housing;
As Autoridades judiciais e governamentais relevantes para cumprir as leis aplicáveis e as obrigações regulamentares de monitorização e notificação, para responder a pedidos de autoridades públicas e governamentais e para cooperar no cumprimento da lei ou por outros motivos legais;
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A ASEVASA prioriza a segurança, a privacidade e a integridade dos Dados Pessoais que trata das suas Pessoas em Causa. Por este motivo, implementou e aplica as mais estritas normas de segurança para se assegurar de que na empresa os Dados Pessoais são tratados de uma forma plenamente segura. Em particular, a ASEVASA utiliza as medidas organizativas, técnicas e administrativas que, atendendo ao estado da técnica e à natureza dos Dados Pessoais aplicáveis, garantem uma proteção completa dos Dados Pessoais das suas Pessoas em Causa. Elas também incluem as medidas para tratar qualquer suspeita de violação de segurança dos Dados Pessoais. Para obter mais informação sobre as medidas de segurança que a ASEVASA e as empresas do Grupo AON têm implementadas, pode consultar a Política de Segurança da AON através do seguinte link: http://www.aon.com/spain/Seguridad.jsp.
DIREITOS DAS PESSOAS EM CAUSA
Em linha com o previsto no RGPD, a ASEVASA informa as Pessoas em Causa que têm reconhecidos os seguintes direitos:
Direito de Acesso: Qualquer pessoa em causa pode solicitar à ASEVASA que lhe confirme se está a tratar os seus dados pessoais; que lhe proporcione uma cópia dos ditos dados pessoais e qualquer outra informação sobre os seus dados pessoais (que dados tem, para que os utiliza, a quem os comunica, se os transfere ou não para terceiros e a sua localização, de que maneira os protege, durante quanto tempo os conserva, que direitos tem como Pessoa em Causa em relação aos mesmos, como pode apresentar uma reclamação, de onde foram obtidos os seus dados), desde que a informação não lhe tenha sido proporcionada nesta Política de Privacidade;
Direito de Retificação: As Pessoas em Causa podem solicitar que a ASEVASA corrija e atualize os seus Dados Pessoais inexatos;
Direito de apagamento de dados pessoais: As Pessoas em Causa podem requerer que a ASEVASA elimine os seus dados pessoais quando: (i) os dados pessoais já não forem necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos, (ii) a Pessoa em Causa retirar o seu consentimento (se o tratamento de dados se basear no consentimento), (iii) a Pessoa em Causa exercer o seu direito de oposição (conforme se define a seguir), (iv) os dados pessoais tiverem sido processados ilicitamente e (v) a ASEVASA tiver de cumprir uma obrigação legal.
Direito de restrição: Qualquer Pessoa em Causa pode solicitar que a ASEVASA limite o tratamento que realiza dos seus dados pessoais (ou seja, que os conserve, mas que não os utilize) exclusivamente se (i) for impugnada a sua exatidão (ver a seguir o direito de retificação), para permitir verificar a sua exatidão; (ii) o tratamento for ilícito, mas a Pessoa em Causa não desejar que os dados pessoais sejam eliminados; (iii) já não forem necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, mas ainda assim a ASEVASA precisa deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações legais; (iv) a Pessoa em Causa tiver exercido o direito de oposição e a verificação os motivos prevalecentes estiver pendente;
Direito à portabilidade de dados: Em determinadas circunstâncias, as Pessoas em Causa têm o direito de receber da ASEVASA os seus dados pessoais que estejam a ser tratados num formato estruturado, de utilização comum e de leitura mecânica. Também têm o direito de solicitar que a ASEVASA transfira os seus dados pessoais para outra entidade
;A ASEVASA pode continuar a utilizar os seus dados pessoais depois de um pedido de limitação (i) se tiver o seu consentimento; (ii) para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações legais; ou para (iii) proteger os direitos de outra pessoa singular ou coletiva;
Direito de oposição: As Pessoas em Causa podem opor-se a qualquer tratamento dos seus dados pessoais que tenha como base legal os “interesses legítimos” da ASEVASA, se considerarem que existem circunstâncias concretas que possam afetar de forma não razoável os seus direitos e liberdades fundamentais
.É importante ter conhecimento de que, nos casos em que as Pessoas em Causa exercerem o seu direito de oposição em relação aos Dados Pessoais que sejam necessários para satisfazer os interesses legítimos da ASEVASA (bem como para cumprir as suas obrigações legais e contratuais), a ASEVASA poderá ver-se na impossibilidade de prestar os seus serviços às ditas Pessoas em Causa;
Direito de oposição ao envio de comunicações comerciais: As Pessoas em Causa têm o direito de se opor à utilização dos seus dados pessoais para a realização de comunicações comerciais;
Retirada do consentimento. Qualquer Pessoa em Causa pode retirar o seu consentimento em relação a qualquer tratamento dos seus dados pessoais baseado num consentimento conferido previamente. É possível retirar o consentimento contactando a ASEVASA mediante a informação do “Delegado de Proteção de Dados” da empresa proporcionada na parte final do documento;
Direito a reclamar junto da Autoridade de Supervisão: Embora prefiramos que as Pessoas em Causa contactem primeiro a ASEVASA para resolver qualquer queixa ou consulta, é importante que saibam que têm o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade de Supervisão, cujos dados são proporcionados na secção da presente Política: 10 “Dados da Autoridade de Supervisão”
.As Pessoas em Causa podem exercer os seus direitos, contactando o Responsável de Proteção de Dados da ASEVASA, mediante o pedido escrito que justifique devidamente o alcance do seu pedido, acompanhando fotocópia do seu CC ou passaporte.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A ASEVASA não conserva nenhum dado pessoal sobre as Pessoas em Causa durante mais tempo que o necessário para cumprir as finalidades para as quais esses dados pessoais são tratados.
Neste sentido, a ASEVASA implementou uma política de retenção de dados pessoais que determina durante quanto tempo são conservados determinados tipos de informação pessoal. Para obter mais informação sobre os critérios que a ASEVASA emprega para determinar os períodos de retenção de informação pessoal, pedimos entre em contato com o Responsável de Proteção de dados da ASEVASA.
ALTERAÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Qualquer alteração que a ASEVASA realize no futuro na presente política de privacidade será publicada no seu site. Consulte com frequência para ver as atualizações ou as alterações na política de privacidade.
DADOS DE CONTATO DA ASEVASA
Se tiver alguma dúvida sobre as práticas descritas nesta Política de Privacidade, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados da ASEVASA:
Dados de contato:
Rosario Pino, 14-16. 28020 Madrid.
De todos os modos, antes de que a ASEVASA lhe possa oferecer informação ou facultar o exercício dos seus direitos, pode ter de realizar diferentes ações para verificar a sua identidade ou outros detalhes necessários para poder responder adequadamente o seu pedido. Entraremos em contato consigo num período de 30 dias a partir da data do seu pedido.
DADOS DE CONTATO DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO LOCAL
Se quiser contactar a Autoridade de Supervisão Local quanto a alguma das práticas descritas nesta Política de Privacidade, pode contactar a Agência de Proteção de Dados Espanhola, cuja informação de contato é a seguinte:
Agência Espanhola de Proteção de Dados:
Endereço postal: Rua Jorge Juan 6, 28001 Madrid
Telefone: (+34) 901 100 099 / 912 663 517